Orçamento apertado dificulta gestão pública, diz parlamentar
Para uma plateia de prefeitos e representantes de 32 municípios da região, o deputado Roberto Massafera (PSDB) afirmou, em 2/8, que a crescente demanda social nos municípios, aliada à falta de recursos, ameaça a boa gestão pública. Na ocasião, o parlamentar participava da inauguração da sede própria da Unidade Regional (UR-13) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, em Araraquara.
O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente do Tribunal, conselheiro Antônio Roque Citadini; seu colega e conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano Costrandrade; o deputado estadual Edinho Silva; o prefeito Marcelo Barbieri e o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, João Farias.
"Os prefeitos se submetem ao rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, à fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas. São obrigados a responder às demandas justas da população com recursos financeiros limitados. Precisamos corrigir essa distorção", disse Massafera.
O deputado referia-se em especial à manutenção dos serviços de saúde pública. As prefeituras têm de administrar a saúde com repasses federais incompatíveis com a realidade.
Massafera tem defendido a melhor redistribuição das receitas dos impostos. Atualmente, metade de tudo que é arrecadado fica com o governo federal, e o restante é dividido entre os quase 5,7 mil municípios, os 26 Estados e o Distrito Federal.
rmassafera@al.sp.gov.br
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