O Plenário da Assembleia iniciou, nesta quarta-feira, 7/8, a discussão do Projeto de Lei 249/2013, do Executivo, que autoriza a Fazenda a conceder uso de áreas públicas das unidades de Conservação da Natureza, bem como imóveis nos municípios de Itirapina e Cajuru. O projeto recebeu 11 emendas, das quais receberam parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação as de número 4 e 5, sendo as demais rejeitadas.

A proposta, que está em regime de urgência, tem ao todo seis horas de discussão antes de ser votada.

A bancada petista obstruiu os trabalhos com repetidos pedidos de verificação de presença, mas a base governista conseguiu manter o quórum mínimo para que a discussão prosseguisse até o encerramento da primeira sessão extraordinária, encerrada às 21h30. Uma nova extra foi convocada, com início previsto para às 21h40.

A íntegra do projeto e das emendas e sua tramitação estão disponíveis no www.al.sp.gov.br, no link Projetos