Presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta feira, 14/8, quatro moções, entre elas a de número 52/2003, de autoria de Pedro Tobias (PSDB), que Manifesta apoio à PEC federal 9/2003, que tem objetivo de alterar a data de posse dos titulares dos cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados e municípios, para que tomem posse, em primeiro lugar, os titulares do Poder Legislativo e, em seguida, os titulares do Poder Executivo. "A posse no Poder Executivo se dará perante um Legislativo já renovado", justifica Tobias.

Destaca-se também a Moção 67/2012, da deputada Heroilma Soares Tavares (PTB), que apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, para que seja aprovado o Projeto de Lei 3161/2012, que amplia para mais dois meses o prazo da licença-maternidade a ser concedido às servidoras públicas e funcionárias de empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

Também foram aprovados oito projetos de lei de deliberação conclusiva a respeito da denominação de obras de arte e alças de acesso em rodovias paulistas, bem como da estação da CPTM de Carapicuíba, que homenageará o prefeito Antonio Faustino dos Santos.

Participaram da reunião, além da presidente, os deputados Padre Afonso Lobato (PV), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), José Bittencourt (PSD), Cauê Macris (PSDB) e Marco Aurélio (PT). As 12 proposituras aprovadas foram votadas em bloco. Depois disso, Curiati ausentou-se do plenário D. Pedro 1º e Bittencourt solicitou verificação de presença, o que inviabilizou o prosseguimento das deliberações por falta de quórum. A pauta da reunião, composta de cem itens, pode ser consultada no Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br) no link Comissões.