A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta-feira, 22/8, por iniciativa do deputado Beto Trícoli (PV), o 2º Encontro da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma). No evento, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, e a presidente da Anamma-SP e secretária do Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara de Lima Carvalho, assinaram protocolo de intenções para planejamento de estudos acerca da viabilidade do estabelecimento de cooperação institucional na gestão ambiental de atividades de impacto local.

Para Beto Trícoli, o encontro é importante no sentido de proporcionar à Anamma espaço para promover a articulação entre os diversos agentes do meio ambiente. "O momento é de não aceitar que o meio ambiente fique confinado em questões pontuais, mas esteja presente em todas as questões relacionadas ao desenvolvimento urbano, ao planejamento e ao bem-estar do cidadão. O meio ambiente tem de estar na pauta do desenvolvimento estratégico dos municípios", declarou.

Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental foi a pauta principal tratada no evento. Para Jussara de Lima Carvalho, dirimir dúvidas a respeito da Lei Complementar 140, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações relativas à proteção das paisagens naturais, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, é fundamental para capacitar os municípios dando-lhes as condições necessárias para assumir sua incumbência na realização das licenças ambientais. Segundo ela, é muito pouco homogênea a situação dos municípios quanto à capacitação para a realização das licenças, situação que precisa ser regularizada.

Para Gilberto Natalini, vereador e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Região Metropolitana de São Paulo, a Anamma tem enorme responsabilidade no avanço das políticas de meio ambiente no Estado. "Os desafios são enormes, mas as conquistas são apaixonantes", concluiu.

Regulamentação da LC 140

O representante da Anamma nacional e secretário do meio ambiente de São Bernardo do Campo, João Ricardo Caetano Guimarães, apontou para a necessidade de que a LC 140 seja regulamentada para que os municípios assumam suas competências. Em sua opinião, cabe aos conselhos municipais a deliberação sobre o que é impacto ambiental em seu território. Falou também sobre a ferramenta de financiamento dos sistemas de meio ambiente nos municípios, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), atualmente remetida na integralidade ao Ibama. A Anamma, explicou, tem como bandeira que parte deste recurso fique com o Estado e com os municípios.

João Ricardo discorreu também sobre a aplicação do Código Florestal o qual, segundo ele, desconsidera as variáveis urbanas. Afirmou que essa é uma pauta que precisa ser discutida e que os municípios precisam apresentar uma regulamentação alternativa.

Eduardo Mattedi Werneck, representante do Ministério do Meio Ambiente e coordenador de Relações Institucionais do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conamma), enfatizou que o meio ambiente precisa ser encarado como algo que perpassa todos os âmbitos, municipal, estadual e federal. Destacou a importância crescente da Anamma e todas as conquistas já alcançadas. "A nossa tarefa é transformar as conquistas em benefícios para a cidadania brasileira", declarou.

Secretarias de Estado

Edson Giriboni, secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos disse que a questão ambiental interage com todas as secretarias. Citou o exemplo de uma situação em que sua secretaria estava com os recursos necessários para construir a rede de esgotos de uma região onde moram famílias há mais de 80 anos, e não pôde realizar a obra por se tratar de uma área de preservação ambiental. "Essas dificuldades precisam ser pontuadas para que possamos encontrar as soluções", observou.

Após a assinatura do protocolo de intenções, Bruno Covas falou sobre os programas ambientais de sua secretaria, especialmente do Programa Município Verde Azul, coordenado por Ricardo Montoro, presente no evento. O programa, afirmou, se desenvolve a cada ano, proporcionando aos municípios capacitação para ações ambientais. Citou, também, ações do Estado relativas a resíduos sólidos, criação de Unidades de Conservação Municipais e licenciamento municipal. Para demonstrar a importância do licenciamento ambiental, lembrou de fato recente em que, após intensa chuva, houve desabamentos em trechos das pistas da Imigrantes. Os problemas ocorreram nos trechos em que não houve licenciamento ambiental, enquanto que aqueles que foram submetidos ao licenciamento, ficaram intactos.

Jussara de Lima Carvalho fez apresentação da Anamma, discorrendo sobre seu histórico e suas ações atuais. João Ricardo Guimarães falou sobre a TCFA e Mário Mantovani, diretor do SOS Mata Atlântica, apresentou o Plano Municipal de Mata Atlântica.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) participou do evento, bem como prefeitos, vereadores, secretários municipais do Meio Ambiente e gestores de diversos órgãos ligados ao meio ambiente no Estado de São Paulo. (DA)