A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM), presidida pelo deputado Roberto Morais (PPS), reuniu-se nesta terça-feira, 27/8, para deliberar sobre sua pauta.

Foi aprovado requerimento do deputado Carlos Neder (PT) convidando os responsáveis pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, Secretaria da Casa Civil, Fundação Prefeito Faria Lima " Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) para uma audiência pública.

Foi decidido que a reunião será no dia 10/10, e serão debatidas as medidas previstas nos artigos 3º e 4º do Decreto 59.327/2013, que dispõe sobre medidas de redução de custo e a reorganização na administração direta e indireta. Serão debatidos também os desdobramentos do decreto na política metropolitana e o que muda em relação aos trabalhadores que atuam nesses órgãos.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar 32/12, de autoria do deputado João Caramez (PSDB), que tem como objetivo estabelecer condições e requesitos para a classificação de estâncias e de municípios de interesse turístico.

Participaram da reunião da CAMM os deputados Celino Cardoso, João Caramez (ambos do PSDB); Ana Perugini, Carlos Neder, Hamilton Pereira, Isac Reis (todos do PT); Beto Trícoli (PV); Roberto Morais (PPS); Jooji Hato (PMDB) e Alexandre da Farmácia (PP).