A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira, 28/8, o Projeto de Lei 187/2013, que dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde, de exames para diagnóstico precoce do autismo. A proposta, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), busca garantir ainda o tratamento efetivo para os portadores do transtorno, apoio material e psicológico às famílias dos pacientes.

Os exames previstos no PL deverão ser realizados em todas as crianças de 0 a 3 anos de idade. "A literatura especializada mostra que, quanto mais cedo o diagnóstico é feito, mais fácil encontrar um tratamento adequado para a pessoa. Com isso, ela terá mais chances de se desenvolver com saúde e qualidade de vida", afirma Beth.

As avaliações seriam feitas periodicamente por equipes multidisciplinares, de modo a garantir maior eficácia ao diagnóstico. "Os transtornos dessa natureza ainda não são muito conhecidos, sem contar que não existem exames específicos, capazes de identificar o autismo. Por isso mesmo, buscamos no projeto garantir que o Estado forneça a capacitação necessária para médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, para que eles tenham condições de identificar o problema e oferecer um tratamento adequado para a criança", diz a deputada.

A proposta também busca garantir que as crianças portadoras sejam inseridas em programas específicos de atenção da rede pública de saúde.

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