Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovaram nesta terça-feira, 3/9, o Projeto de Lei 799/2010, de autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), que obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em locais de grande concentração de consumidores, como aeroportos, shopping centers e centros comerciais.

O PL prevê que os postos citados terão objetivo de resolver apenas os conflitos entre consumidores e comerciantes oriundos das regiões em que estão instalados. Capez defendeu, na justificativa do projeto, que o intuito é facilitar o acesso dos cidadãos aos órgãos do Procon e assim evitar eventuais abusos dos comerciantes.

Pauta

A comissão, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou ainda outros 12 projetos, dentre eles o PL 736/2012, do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que institui um plano estadual de incentivo aos municípios para a criação e manutenção de programas antidrogas. Foram aprovados ainda dois processos, uma moção e dois requerimentos, sendo um deles referente às audiências públicas do Orçamento 2014.

O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou documento pedindo aprimoramento e adaptações dessas audiências para "torná-las mais participativas".

Estiveram também presentes na reunião os deputados Cauê Macris e Roberto Engler (ambos do PSDB), Estevam Galvão (DEM), Regina Gonçalves (PV), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), além do prefeito da cidade de Salmourão, José Luiz.