Isenção de IPVA e outros temas são debatidos na Comissão de Transportes
10/09/2013 18:49 | Da Redação Joel Melo Fotos: Márcia Yamamoto
Sob a presidência de João Caramez (PSDB), foi realizada reunião da Comissão de Transportes e Comunicações nesta terça-feira, 10/9, quando foram apreciados 19 itens. Entre eles, foram aprovados: o PL 277/2012, de André Soares (DEM), que assegura aos usuários do sistema de transporte público do Estado a oferta de acesso gratuito à internet sem fio; também de André Soares, o PL 571/2012 que dispõe sobre a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais do Estado; de Carlos Cezar (PSB), o PL 720/2012 que isenta, no ano de aquisição, de pagamento de IPVA os veículos novos automotores utilizados exclusivamente para transporte de carga e/ou passageiros; de Marcos Martins (PT), o PL 747/2012, que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de telefonia a identificar suas torres de transmissão, através de placas contendo o nome visível da empresa no local; e de Salim Curiati (PP), o PL 253/2013, que dispõe sobre a isenção do IPVA para pessoa aposentada por invalidez e sobre a restituição proporcional, na hipótese de privação dos direitos de propriedade do veículo em decorrência de dano causado por alagamento, enchente ou inundação.
Os deputados aprovaram ainda projetos de denominação e requerimento de Orlando Morando (PSDB), oficiando a Ecovias para prestar esclarecimentos sobre acidente ocorrido na Imigrantes, e de Edmir Chedid (DEM) convidando o presidente da Nextel Telecomunicações, para que preste esclarecimentos acerca da ausência de cobertura integral de sua rede no Estado.
Participaram da reunião os deputados Antonio Mentor (PT), Rogério Nogueira (PDT), Gerson Bittencourt (PT), Marcos Neves (PSB), Carlão Pignatari (PSDB), Baleia Rossi (PMDB), Chico Sardelli (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Morando (PSDB) e Alencar Santana (PT).
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