Encontro para reverter multas aplicadas em Salesópolis
Luiz Carlos Gondim (PPS) acompanhado pelo bispo diocesano de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini, e dos vereadores da Câmara Municipal de Salesópolis, Paulo do Banespa (PSDB), Mário da Padaria (PPS), Francisco Marcelo de Morais Corrêa (PTB) e Benedito Lélis Renó (PT), estiveram reunidos, em 17/9, com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, para tratar da situação de moradores que estão sendo multados pela Polícia Ambiental, seguindo determinação do Ministério Público, tanto na zona rural como na zona urbana, sob a alegação de que teriam construído suas residências em área de proteção de mananciais.
O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e foi agendada pelo deputado Gondim. Durante o encontro, o parlamentar e os vereadores expuseram a situação das famílias da cidade. O primeiro resultado do encontro foi o agendamento de uma reunião no dia 26 deste mês com a promotora Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, responsável pelo Centro de Apoio Operacional " Urbanismo e Meio Ambiente (CAO-UMA) da Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público do Estado para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) como forma imediata para cessar as multas aplicadas aos moradores.
"Vamos propor um TAC até a aprovação da Lei Específica Tietê-Cabeceiras, que permitirá, entre outros mecanismos de atuação, a definição das regras para regularização de loteamentos e assentamentos em áreas de mananciais", afirmou o deputado Gondim.
lcgondim@al.sp.gov.br
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