Em depoimento às Comissões de Infraestrutura e de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, em 24/9, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, informou ter tido acesso ao conteúdo do acordo de leniência entre a Siemens e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica do governo federal (Cade).

O secretário ressaltou, no entanto, que só poderia entregar cópia do relatório do Cade aos parlamentares mediante protocolo de formalização. "É necessário haver um pedido formal", disse, ao afirmar que o relatório não faz referência à participação de agentes públicos dos governos tucanos no esquema.

Presente na audiência, imediatamente o líder do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino, acionou a assessoria jurídica da bancada para que elaborasse o requerimento solicitando ao secretário "máxima urgência" na entrega do relatório do Cade aos parlamentares.

Após ser endossado pelos parlamentares petistas, o requerimento foi lido na íntegra pelo líder da bancada e protocolado pelo próprio secretário Jurandir Fernandes, ainda no auditório Tiradentes, espaço onde ocorreu a audiência. "Precisamos ter acesso também ao relatório", disse Marcolino.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada que assegura ao denunciante a não punição em caso de comprovação do ilícito. Participante do esquema, a Siemens denunciou ao órgão federal a existência de cartel nos processos de licitação no sistema metroferroviário do Estado.

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