Em sessão extraordinária desta terça-feira, 1/10, a Assembleia aprovou o PLC 20/1013, de autoria do governador, que cria 1.620 cargos de agente de segurança penitenciária, 2.194 cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária, 215 cargos de oficial administrativo, 45 cargos de oficial operacional, 64 cargos de analista administrativo, 295 cargos de agente técnico de assistência à saúde e 239 cargos de cirurgião dentista. Em comissão, o PLC cria ainda 126 cargos de diretor, 9 cargos de supervisor, 3 cargos de assessor técnico e 5 cargos de assistente técnico. O projeto vem atender demanda do secretário de Administração Penitenciária, que enfatizou a necessidade desses profissionais, não só para suprir a carência existente nos estabelecimentos penitenciários em funcionamento, bem como para ocupar cargos nas futuras unidades prisionais que vão ser construídas, em número de nove, em consonância com o Plano de Expansão e Modernização do Sistema Penitenciário. O secretário Lourival Gomes em sua exposição de motivos lembra ainda que a propositura contempla a criação de cargos da área da saúde para as unidades prisionais, objetivando o cumprimento de lei federal.

Ainda foram aprovados: do deputado Alcides Amazonas (PCdoB) o PL 36/2013, que determina a presença de um funcionário, além do motorista, nos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal. Quando houver cobrança automática nos veículos, mesmo assim, o funcionário deverá estar presente para orientar e auxiliar os usuários, especialmente idosos, gestantes e pessoas de mobilidade reduzida, entre outras atribuições; e do deputado Roque Barbieri, o PL 495/2010 que tem por finalidade aperfeiçoar a aplicação da lei que regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca notadamente para conferir-lhe maior efetividade.