O Orçamento estadual é seguramente, se não a mais, uma das mais importantes matérias que a Assembleia debate e vota todos os anos. Afinal, é ela que define onde serão aplicados os recursos arrecadados com os impostos recolhidos pela população. Áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras, dependem das verbas a elas destinadas por intermédio de ações e programas do Orçamento. Por isso, o Legislativo paulista, por intermédio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, realiza as audiências públicas em 21 cidades-sede de regiões administrativas, metropolitanas ou aglomerações urbanas do Estado e na capital para debater com a sociedade as demandas locais e a partir daí coletar as sugestões que surgirem desses encontros e transformá-las em emendas ao Orçamento.

Além das ideias sugeridas presencialmente nos encontros regionais, os cidadãos podem também interagir com os deputados da comissão via internet e apresentá-las através do Portal da Alesp (www.al.sp.gov.br). Nesse endereço, é necessário clicar em "Audiências Públicas do Orçamento" e a seguir em "Para enviar online sua sugestão, clique aqui". Importante: Preencha uma sugestão por formulário.

Essas sugestões serão analisadas e formatadas em uma proposta de emenda da Comissão de Finanças ou poderão ainda ser aproveitadas por deputados quando eles forem formular suas emendas à peça orçamentária.

Conheça a tramitação do Orçamento

O Projeto de Lei do Orçamento do Estado para o exercício seguinte é enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30/9 de cada ano, como determina a Constituição Estadual. No projeto, que orça a receita e fixa a despesa do Estado, devem estar contempladas as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pouco antes. Durante o período de pauta, os deputados podem apresentar emendas que acrescentam, suprimem ou alteram artigos, assim como propor remanejamento de recursos, acatando ou não sugestões vindas dos outros poderes, de prefeituras e da sociedade.

Ao chegar à Assembleia, o projeto é publicado no Diário Ofical e abre-se prazo de 15 sessões para conhecimento e para a apresentação de emendas. A seguir, o projeto é analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que tem prazo de 30 dias para que o relator do projeto dê seu parecer. Aprovado na comissão, o projeto segue para apreciação pelo Plenário, onde deverá ser discutido por 9 horas, podendo ser este prazo reduzido para 6 horas, caso aprovado o regime de urgência, e votado pelos 94 deputados. Depois disso, vai à sanção do governador. Caso o governador oponha veto ao projeto ou a alguma parte dele, a proposta retorna à Assembleia para que se decida se o veto é mantido ou derrubado. O resultado é a Lei do Orçamento, que será seguida pelo governo estadual durante todo o exercício financeiro.