Roberto Massafera (PSDB) vai trabalhar pela retirada do Projeto de Lei Complementar 25/2013, que reformula a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Em reunião com líderes dos procuradores, o parlamentar defendeu uma ampla consulta à categoria antes de quaisquer mudanças.

Massafera reuniu-se na quarta-feira, 2/9, em São Paulo, com uma delegação de procuradores e membros de entidades representativas, entre eles a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia Semer. Eles pediram ao deputado que não aprove o PLC 25, de autoria do Poder Executivo.

Os procuradores argumentam que a proposta não foi profundamente discutida com os servidores. O projeto também apresentaria vícios que causariam danos aos procuradores ativos e inativos. Eles defendem a retirada do PLC do processo legislativo para que possa sofrer modificações que garantam conjuntamente os interesses do Estado e dos procuradores.

A categoria argumenta que o PLC desrespeita o papel da Procuradoria do Estado como função essencial à Justiça. Entre outros temas, os procuradores defendem a equiparação salarial entre ativos e aposentados; mandato para corregedor e lista tríplice; independência técnica, autonomia administrativa, funcional e financeira.

A procuradoria de Justiça é o órgão responsável por representar o Estado nas ações judiciais ou extrajudiciais.

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