No próximo dia 15, Alcides Amazonas (PCdoB) realiza, na Assembleia Legislativa, a audiência "Políticas públicas para o setor de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo)". O objetivo do evento " que acontece a partir das 10h no auditório Franco Montoro " é debater as perspectivas e necessidades do mercado e dos consumidores, a atuação do poder público na área e os projetos já apresentados pelo parlamentar.

Pensando na necessidade de reduzir o custo do gás de cozinha para a população, o deputado Alcides Amazonas elaborou o Projeto de Lei 536/13, propondo a inclusão do GLP na cesta básica paulista, o que significaria a redução do ICMS sobre o produto para até 7%. Atualmente, a alíquota é de 12%.

"O preço do gás pesa especialmente no bolso das classes de menor poder aquisitivo. Aliás, o ICMS é tido como um dos tributos mais injustos por não diferenciar ricos e pobres. O projeto tem o objetivo de diminuir o custo gás, essencial para todos, ajudando especialmente que tem menor renda", explica o deputado.

Outra importante proposta do deputado Alcides Amazonas é o PL 393/2013, que dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo engarrafado ou a granel em todo o estado de São Paulo.

O objetivo do projeto é assegurar que, independentemente do regime de rodízio e circulação adotado por um município, os veículos de entrega do produto possam trafegar sem limitações.

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