Presidida por Marco Aurélio de Souza (PT), a reunião da Subcomissão de Quilombolas da Comissão de Direitos Humanos contou com a presença de integrantes de órgãos governamentais e militantes do movimento quilombola, que expuseram a importância e debateram a principal dificuldade da regularização das terras quilombolas.

Carlos Henrique Gomes, chefe de gabinete da Secretaria da Justiça da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, ressaltou as qualidades da comissão e dos objetivos das instituições que colaboram na regularização dos terrenos. Explicou o processo de regularização dos patrimônios dos quilombolas e lembrou-se da desapropriação e da restituição de algumas terras aos remanescentes de quilombos.

Gomes citou que há 28 territórios reconhecidos como de origem quilombola no Estado, mas que apenas oito são intitulados com este reconhecimento. Há outros oito em processo de andamento, em domínio de terceiros como latifundiários ou fazendeiros e outros terrenos sem regularização judicial.

Dificuldades

Mauro Baldijão, chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de São Paulo (Incra-SP), falou do processo de regularização e das dificuldades com que o órgão se depara, como a falta de laudo antropológico confirmando a origem dessas comunidades. Citou avanços da normatização fundiária dos quilombolas e destacou que o processo judicial, no que tange à desapropriação, é o que mais demanda tempo para que seja resolvido.

Maura Rosa de Paula Paz, assessora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça, contou que ainda é necessária a criação de políticas públicas municipais para a proteção e apoio às famílias quilombolas. Contou sobre o programa federal Minha Casa Minha Vida exclusivo para famílias quilombolas, mas explicou que ele ainda não é utilizado, o que faz com que a população de origem dos quilombos entre no formato comum do programa.

Decepcionado com o que ouviu sobre o processo de regularização, Valdir José Leite, presidente da Associação do Quilombo do Carmo, contou sobre a ação judicial que travou contra o Incra e questionou a utilização do pregão. Segundo ele, convênios com universidades são mais rápidos e eficientes.

Neimar Lourenço, coordenador da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), denunciou a construção de casas populares em terrenos pertencentes a quilombos. Antonio dos Santos, diretor de relações públicas e presidente de honra da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Caçandoca (ARQC), reclamou da falta de ações dos governos em apoio às causas quilombolas.

Luiz Francisco Melo, também do Conaq, falou de histórias e da força dos quilombolas, que, de acordo com ele, levantaram o Brasil com café, algodão e outras culturas. "Não aceitamos que falem por nós lá fora", exigiu Melo. Ressaltou, ao fim, as dificuldades que os quilombolas passam. Também estiveram presentes representantes dos deputados Adriano Diogo, Beth Sahão (ambos do PT) e Leci Brandão (PCdoB).