Edmir Chedid (DEM) defendeu em Ilhabela a reavaliação da proposta que prevê a retenção de 10% sobre o valor que será destinado pelo Executivo aos 67 municípios estâncias do Estado. O recurso, estimado em R$ 28 milhões, foi reservado para a criação de um Fundo de Participação que atenderá 140 municípios com potencial turístico.

Este fundo ampliará a atuação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias nas atividades de transferência de recursos para a execução das obras e dos programas e projetos ligados ao desenvolvimento do turismo. Desta forma, também seriam criadas duas categorias específicas para o repasse das verbas aos municípios.

"A ideia é que o segundo grupo de municípios receba um aporte menor do repassado às 67 estâncias, cujo montante é de R$ 280 milhões. Periodicamente, os municípios pertencentes a ambos os grupos seriam avaliados e classificados num ranking. Os critérios e o projeto, no entanto, não foram definidos", afirmou.

Edmir Chedid explicou que a finalidade do Executivo é aprimorar a infraestrutura dos municípios. "Mas é preciso que haja a liberação dos 10% retidos aos 67 municípios estâncias enquanto não se institui uma Lei que beneficie os demais 140 com potencial turístico. Este valor poderia ser empregado em infraestrutura urbana ou mesmo em programas que estimulem o desenvolvimento", concluiu.

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