Na reunião ocorrida nesta terça-feira, 29/10, a Comissão de Direitos Humanos deliberou sobre sua pauta de projetos, moções e requerimentos. Entre os itens aprovados estão três requerimentos da deputada Beth Sahão (PT), oficiando a Procuradoria e o Tribunal do Trabalho da 15ª Região, bem como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, para obtenção de informações sobre denúncias de trabalho escravo em obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

O presidente da CDH, deputado Adriano Diogo (PT), sugeriu que, após a resposta dos ofícios, seja realizada uma audiência pública sobre essas denúncias de trabalho escravo, a ser organizada pelos deputados Beth Sahão (PT) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB). Diogo teve também aprovado requerimento para oitiva de Rossana de Souza e José Rodrigues, pais de Douglas Rodrigues, de 17 anos, morto com tiro no peito durante uma abordagem policial, na tarde de 27/10. O tiro, segundo o policial militar Luciano Pinheiro, que foi preso em flagrante delito por homicídio culposo, teria sido acidental.

Em deliberação conclusiva, foi aprovada a moção 88/2013, da deputada Regina Gonçalves (PV), que apela à Presidência da República para que determine ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências urgentes para absolvição e liberação da bióloga Ana Paula Maciel e todos os demais ativistas presos na Rússia por suposto crime de pirataria.

Mais requerimentos

Foi aprovado o pedido do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) pedindo a realização de audiência pública sobre os direitos humanos da população migrante no Estado de São Paulo. A criação de uma subcomissão na CDH para dar continuidade na apuração dos casos de adoção ilegal na cidade de Itaquaquecetuba também foi aprovada.

Ainda foi votado requerimento do deputado João Paulo Rillo (PT) para a realização de audiência com o comandante da 2ª Companhia da PM do Penápolis, capitão Luiz Antonio Flauzinho, para falar sobre a reintegração de posse, no último dia 17/10, ocorrido no assentamento Argentina Maria, naquele município.

Estavam presentes também na reunião os deputados Carlos Bezerra Jr., Hélio Nishimoto e Ramalho da Construção (todos do PSDB), Beth Sahão e Marco Aurélio de Souza (ambos do PT), André Soares (DEM), Dilmo dos Santos (PV), Gimaci Santos (PRB) e Rita Passos (PSD). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.