A Comissão de Atividades Econômicas aprovou nesta quarta-feira, 30/10, o Projeto de Lei 158/2013, de autoria do deputado Gerson Bittencourt (PT), que garante a criação do Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria familiar de pequeno porte e artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre municípios.

Na justificativa do projeto, o parlamentar defendeu as agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte que colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos e advindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. "Este instrumento causa um maior equilíbrio no desenvolvimento local. O comércio local se fortalece e se beneficia com o aumento de postos de trabalho e de renda," disse o parlamentar.

Sete projetos

A Comissão ainda aprovou sete projetos: PL671/2012, de autoria do deputado Adilson Rossi, que dispõe sobre curso a ser ministrado pela secretaria de turismo a cada município que for classificado como estância turística, com o objetivo de prepará-lo para bem administrar suas atrações; PL147/2013, de José Bittencourt, que inclui no calendário turístico do Estado a Encenação Teatral Paixão de Cristo em Ribeirão Pires; PL339/2013, que inclui no calendário turístico o Circuito Turístico Oeste Rios, na região de Presidente Prudente; PL437/2013, de Edmir Chedid, que inclui no calendário turístico do Estado a Festa em Louvor a São Gonçalo, em Nazaré Paulista; PL529/2013, de Roberto Massafera, que inclui no calendário turístico do Estado o Festival Delícias do Milho, no Distrito de Bueno de Andrada, em Araraquara; e PL531/2013 de Roberto Massafera, que inclui no calendário turístico do Estado o Festival do Pastel&Caldo de Cana, no Distrito de Bueno de Andrada, Araraquara.

A reunião da Comissão foi presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB) e estiveram presentes os parlamentares Dilador Borges, Hélio Nishimoto (ambos PSDB), Ana do Carmo, Marco Aurélio (ambos PT), Reinaldo Alguz (PV), José Bitterncourt (PSD).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões