O deputado Sebastião Santos (PRB) apresentou Projeto de Lei 801/2013, que propõe a obrigatoriedade da construção de dique de contenção em todas as empresas responsáveis pelo armazenamento de açúcar no Estado de São Paulo. Dique são paredes de concreto capazes de conter todo o açúcar armazenado no local, em caso de derretimento por incêndio, não permitindo o seu derramamento para fora do armazém. O objetivo é evitar acidentes ambientais como os que ocorreram nos municípios de Santos e Santa Adélia.

Sebastião é membro atuante da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura e da Comissão do Meio Ambiente na Assembleia Legislativa. Ele está envolvido no trabalho de recuperação das áreas atingidas pelos acidentes. "Diques de contenção poderiam ter impedido essas catástrofes ambientais. Estamos trabalhando para minimizar os danos causados, mas é preciso uma medida para evitar novos problemas", afirmou o deputado.

Medida como esta já é exigida para empresas que armazenam combustíveis, para que em caso de vazamento seja possível um controle, evitando que esse produto chegue ao rio, ao mar ou contamine o solo.

Em outubro, dois incêndios em galpões que armazenavam açúcar, no porto de Santos e em Santa Adélia, poluíram águas e provocaram a morte de milhares de peixes.

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