Há sete anos foi promulgada a Lei Federal 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa, através do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), realizará um seminário no dia 25/11.

O evento será aberto às 9 horas, com participação das deputadas Telma de Souza (PT), procuradora especial da mulher da Assembleia, Regina Gonçalves (PV), procuradora-adjunta e Ana Perugini (PT), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres.

Participarão também da abertura a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a procuradora da Assembleia Diana Coelho Barbosa; a secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau; e o diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Roberto Tamura.

A seguir, às 11 horas, os Sete anos da Lei Maria da Penha serão tema de palestra da professora Wânia Pasinato, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP). No período da tarde, acontecerão quatro palestras.

Palestras vespertinas

Às 14 horas, a juíza titular da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Paulo Elaine Cristina Monteiro Cavalcante falará sobre Varas judiciais especiais e/ou uma alternativa de trabalho com as mulheres dentro das varas existentes. A partir das 14h40, a assessora jurídica da Câmara Municipal de Guarulhos Cristiane Neto Nogueira palestrará sobre o Sistema municipal de prevenção.

Às 15h20, a coordenadora de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres de São Paulo Valdirene Gomes abordará o tema Fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência da Cidade de São Paulo; às 16 horas, a delegada e vereadora de Jaboticabal Andréa Cristiane Fogaça de Souza Nogueira, também da Delegacia da Mulher de Jaboticabal e Sertãozinho, falará sobre a Delegacia da Mulher. A seguir, haverá debate entre os participantes do seminário.

As inscrições gratuitas para o evento, que acontecerá no Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, podem ser feitas até o dia 21/11 através do link do ILP no site da Assembleia Legislativa