Terminal do porto de Santos ganha Juizado Especial Cível
Na tarde de sexta-feira, 8/11, Luciano Batista (PTB) participou da solenidade de inauguração da Unidade Avançada do Anexo Universidade Santa Cecília "Juizado Especial Cível no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini (Concais). A novidade para esta temporada de cruzeiros começou a funcionar no domingo, 10/11.
O Juizado atenderá passageiros do porto de Santos, o maior da América Latina, em eventuais reclamações. Serão atendidos incidentes e casos que violem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. O projeto é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Universidade Santa Cecília (Unisanta) e o Concais.
"Este é o primeiro anexo do juizado em terminais marítimos de passageiros do Brasil! Sem dúvida, o espaço ajudará e facilitará na resolução de problemas dos passageiros que passam por aqui. Esta é uma belíssima iniciativa, que deve servir de exemplo em outros terminais do país", afirmou Luciano.
O Juizado Especial fica ao lado da Polícia Federal e Civil, em uma estrutura semelhante às existentes em aeroportos. É um espaço ideal para as cidades turísticas. Durante a solenidade de inauguração, as autoridades lembraram que em nenhum porto brasileiro possui um juizado auxiliado por uma faculdade.
O juiz responsável pelo espaço e professor da Unisanta, Macedo Soares, comentou que, desde a ideia inicial, passaram-se 2 anos, 10 meses e 13 dias para que o projeto se tornasse realidade.
lbatista@al.sp.gov.br
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