A Comissão de Saúde aprovou nesta terça-feira, 19/11, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 361/2013, do deputado Roberto Engler (PSDB), que institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down.

"O preconceito e a discriminação são os piores inimigos dos portadores da síndrome. O fato de apresentarem características físicas típicas e algum comprometimento intelectual não significa que tenham menos direitos e necessidades. Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores devem lutar contra todas as restrições impostas a essas crianças," disse o parlamentar em sua justificativa do projeto.

A Comissão aprovou ainda o PL 84/2013, de Milton Vieira (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla; o PL226/2013, de Afonso Lobato (PV), dispõe sobre a limpeza dos carrinhos e cestos de compras e o PL372/2013, conclusiva de Carlão Pignatari (PSDB), que dá a Denominação de Dr. Everaldo Brancalhão ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades de Santa Fé do Sul).

A reunião foi presidida pela deputada Telma de Souza (PT) e contou também com a presença dos parlamentares Dr. Ulysses (PV), Celso Giglio (PSDB), Analice Fernandes (PSDB), Heroilma Soares (PTB) e Gerson Bittencourt (PT).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.