Nesta terça-feira, 26/11, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou o Projeto de Lei 170/2012, de autoria do deputado Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado pelos alunos da rede escolar pública em mochilas, pastas e similares. O projeto institui que os alunos do ensino pré-escolar deverão carregar material com peso máximo equivalente a 5% do seu peso, enquanto alunos do ensino fundamental carregarão material com peso máximo equivalente a 10% do seu peso.

Ed Thomas, na justificativa do projeto, adverte que o projeto tem o intuito de agir de forma preventiva, "reduzindo os riscos de problemas posturais permanentes e a melhora a qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos". O PL estabelece que as escolas definirão, por intermédio dos professores e coordenadores, o material a ser transportado diariamente, disponibilizando sem qualquer cobrança armários fechados individuais ou coletivos para o material que exceder o peso máximo. O desrespeito aos limites de peso previsto nesta Lei implicará a atribuição de advertência ou multa à escola transgressora.

A comissão, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) aprovou também, com emendas, o PL 64/2012, do deputado José Bittencourt (PSD), que declara os templos religiosos do Estado como entidades de utilidade pública, dispensando-os do pagamento de qualquer imposto que esteja em vigor ou que venha a ser instituído. Segundo Bittencourt, tal atribuição se daria pois "templos agrupam as funções assistenciais e filantrópicas, exercendo rotineiramente, com a contribuição dos fieis, inúmeras atividades sociais voltadas a todos aqueles que necessitam".

O PL 649/2012, da deputada Rita Passos (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos diagnosticados como diabéticos, obesos e celíacos nas escolas da rede pública, também foi aprovado com emendas.

Outros 11 projetos foram aprovados pela comissão, assim como 2 processos e 2 projetos de lei complementar. Estiveram presentes na reunião os deputados Osvaldo Vergínio (PSD), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB), Beth Sahão, Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira (todos do PT).