Reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários realizada nesta quarta-feira, 11/12, aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei, entre eles o PL 536/2011, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB). A propositura determina que atos de segurança privada em danceterias e casas noturnas sigam um protocolo específico.

Os deputados presentes também aprovaram os pareceres dos PLs 356/2012, 121/2013, 343/2013, 386/2013 e 612/2013. Foram, ainda, apreciadas pela comissão proposituras em deliberação conclusiva, das quais duas foram aprovadas.

Uma delas foi o Projeto de Lei 216/2013, do deputado Alexandre da Farmácia (PP), que inclui no calendário oficial do Estado a Prova de Natação Equipada. Foi aprovada ainda a Moção 96/2013, do deputado Osvaldo Verginio (PSD), que pede a instalação de uma unidade da Polícia Federal em Assis.

Participaram da reunião da comissão, além do seu presidente Adilson Rossi (PSB), os deputados Dilador Borges, Fernando Capez e Pedro Tobias, estes do PSDB, André Soares (DEM), Major Olímpio (PDT) e José Zico Prado (PT). (MS)