Nesta quarta-feira, 11/12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela parlamentar Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou 36 projetos de lei, destacando-se o PL 806/13, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), que cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.

O projeto será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde, que promoverá seminários, palestras, vídeos e outras ações, com o intuito de abordar os problemas da doença, e instituirá a terceira semana do mês de outubro como a Semana de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. Além disso, serão contratados grupos de apoio aos portadores e familiares. "É importante que a população seja informada dos males causados por esta doença. E, para prevenir os riscos da evolução, é necessário que seja feito o diagnóstico precoce, pois o médico poderá estabelecer o tratamento adequado ao paciente, o que implicará na mudança de hábitos alimentares, na prática de atividades físicas regulares e até na tomada de medicamentos", justifica Bittencourt.

Animais confinados

Na reunião, também foi aprovado o PL 714/12, de Feliciano Filho (PEN), que proíbe a criação de animais em sistema de confinamento no Estado, que não garanta ao bicho espaço para que possa realizar atividades naturais e impeça seu desenvolvimento, podendo lesioná-lo. "A finalidade desta lei é acabar com o sofrimento imposto aos animais nas criações em sistemas de confinamento", justifica o deputado.

Participaram da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) os parlamentares Cauê Macris, Fernando Capez e Maria Lúcia Amary (todos do PSDB), Geraldo Cruz e Marco Aurélio de Souza (ambos do PT), André Soares (DEM), Afonso Lobato (PV) e José Bittencourt (PSD).