Em sessão realizada em 11/12, na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 354/2009, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), que assegura à população de baixa renda a assistência técnica gratuita de profissionais nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para projetos de habitação de interesse social. Para o parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde, esta proposta tanto fortalece os movimentos pela moradia quanto amplia ações positivas, como o projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que incluiu o tema na agenda política nacional. O projeto abrange novas edificações, bem como reformas, adequações e intervenções, ampliação, recuperação e compensação para viabilizar a habitação. Pelo PL, a assistência gratuita poderá ainda ocorrer de forma individual, unifamiliar ou coletiva para pessoas jurídicas privadas ou públicas. Segundo Martins, a necessidade de assistência técnica gratuita também decorre da urbanização desordenada, dos índices de déficit habitacional nas áreas urbanas do Estado e do interesse de profissionais dessa área em cumprir o pleno exercício social de suas profissões. "Hoje, muitas pessoas constroem suas casas sem assistência técnica por falta de condições financeiras", explica Martins. O resultado disso são infiltrações, problemas de ventilação, entre outros fatores que debilitam a saúde humana. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador. mmartins@al.sp.gov.br