A ampliação do repasse de recursos do Estado e a burocracia nas parcerias entre União e municípios pautaram o discurso do 2º secretário do Poder Legislativo, Edmir Chedid (DEM), no encerramento do curso Turismo e Políticas Públicas da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), no Palácio 9 de Julho.

Segundo o parlamentar, é necessário que haja mais repasse de recursos pelo Poder Executivo para que os 70 municípios estância possam desenvolver políticas públicas. "Esta atividade, no entanto, também deve estar associada ao interesse da própria gestão pública municipal, que tem papel importante nesse processo", comentou.

Edmir Chedid criticou ainda a ausência de uma política pública da União condizente à realidade dos municípios estância. Para ele, há muita burocracia e pouca "atividade prática" do governo federal em relação ao apoio que deveria ser prestado aos municípios estância. "Não se trata de uma crítica, mas de uma constatação discutida pelos próprios gestores públicos", disse.

Há dois meses, o parlamentar também havia defendido a reavaliação da proposta do Poder Executivo que prevê a retenção de 10% sobre o valor total que será destinado aos municípios estância. O recurso, estimado em R$ 28 milhões, foi reservado no início do ano para a criação de um Fundo de Participação que atenderá 140 municípios com potencial turístico.

echedid@al.sp.gov.br