Os 45 anos da edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) " medida adotada pelo regime militar que dava poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia diversas garantias constitucionais - foram lembrados em sessão solene da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada na noite de 13/12. A homenagem fez parte da crimônia de entrega do 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos a representantes da sociedade civil ligados a veículos de comunicação alternativa que combateram a ditadura militar.

O jornalista Raimundo Pereira, do Movimento, Dom Angélico Sandalo Bernardino, de O São Paulo e Grita Povo, ligados à igreja católica progressista, o editor do jornal O Berro, de Ribeirão Preto, Vanderley Caixe (in memoriam), Áurea Moretti e Madre Maurina (in memoriam), apoiadoras de O Berro, foram os grandes home­nageados da noite.

A Comissão de Direitos Humanos também concedeu menções honrosas aos jornalistas vítimas da violência policial e de manifestantes quando cobriam os protestos que ocorreram em São Paulo a partir de junho, e ao grupo que denuncia adoções irregulares de crianças na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.

Santo Dias

O Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos é uma das mais importantes honrarias brasileiras. Seu nome se inspira no metalúrgico assassinado pela Polícia Militar durante a greve da categoria, que ocorreu em 1979, na capital paulista.

O operário Santo Dias integrava o comando de greve, liderava piquetes e mobilizava os trabalhadores para a paralisação. Era visto como inimigo pela ditadura. O líder que incomodava os militares foi executado pelo PM Herculano Leonel, no dia 30 de outubro de 1979, em frente à antiga fábrica de lâmpadas Sylvania, na região de Interlagos, zona sul de São Paulo.