O Espaço Mulher realizou nesta segunda-feira, 16/12, o Seminário de Estudos Espaço Mulher, que debateu a realidade que norteia a legislação, o tratamento das leis, projetos e comparações sobre a discriminação da mulher. Autoridades e representantes de secretarias explanaram sobre o assunto e esclareceram qual a realidade da mulher diante da atual política que lhes oferece proteção, como por exemplo, a Lei federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Barbara Travassos representou a Secretaria da Segurança Pública e lamentou que, apesar de o país ter uma presidente, São Paulo ainda não teve governadoras ou mulheres presidindo a Assembleia Legislativa. Barbara também contou que sua mãe foi vítima da ditadura militar, no Rio, e que hoje coordena a Comissão da Verdade da PUC. Finalizou lendo texto de 1700, escrito por uma companheira de Voltaire, com destaque para o trecho: "As mulheres são excluídas, por sua condição, de qualquer tipo de glória".

Patrícia Cristina da Costa, diretora da Divisão Técnica da Coordenação de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher da Secretaria Municipal de Política para Mulheres disse que a secretaria busca igualdade de gênero, inclusive contra a diferença salarial que existe entre mulheres e homens. Também debatem acerca de espaço no mercado de trabalho. Patrícia disse que a secretaria realiza parcerias com esferas municipal, estadual e federal, em setores como saúde, transporte e segurança.

Colaboradoras

Elizabeth Mariano, diretora presidente do Espaço Mulher, sugeriu que as colaboradoras do Espaço Mulher levem demandas às secretarias e lamentou que muitas depoentes não vieram ao seminário. Falou que ao Espaço Mulher falta apoio governamental para proteção às vítimas que o procuram na busca de soluções para violência vivida em ambientes familiares. "Temos que ajudar as pessoas. Isso é Direitos Humanos", disse Elizabeth ao criticar a partidarização e o levantamento individualista de uma bandeira.

Teresa Cristina Della Monica Kodama, procuradora e assessora da Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, falou da visibilidade que a Lei Maria da Penha ganhou e da criação da Coordenação de Políticas para a Mulher. Citou diversos projetos em fase de planejamento e execução, que protegem, qualificam, informam e lutam pela causa da mulher, principalmente no que tange à violência. O Projeto Fênix, por exemplo, é uma das propostas da secretaria e dispõe a todas as mulheres que sofreram violência cirurgias plásticas para retomada de vida e auto-estima.

Joara Marchezini, oficial de projetos de Acesso à Informação da Associação Artigo 19, que é de origem inglesa e tem na Liberdade de Expressão sua principal bandeira, falou sobre o machismo e a violência empregada à mulher jornalista. Lembrou que o acesso à informação é garantido pela legislação federal. "Uma pessoa tem que estar bem informada para se expressar melhor e utilizar esses espaços sociais de expressão de maneira mais efetiva e qualificada", disse Joara, definindo o que propulsiona a Associação Artigo 19. Contou sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos, onde a Associação participou do debate Liberdade de Expressão dentro da Internet e os limites necessários. "Defendemos neutralidade na rede e a responsabilização dos intermediários", afirmou Joara, que também reforçou as lutas que a Associação trava nas taxas inseridas em e-mails e redes sociais, que acabam interferindo na liberdade de expressão.

Comissão da Mulher

Gislaine Caresia, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/SP, foi convidada a falar sobre o Decreto 4.377/2002, que promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Gislaine afirmou que a dificuldade é a falta de cumprimento pleno da Lei Maria da Penha. "Em novembro foi realizado o Encontro Estadual da Mulher Advogada, que debateu a constituição federal e a igualdade de gênero, pois há 25 anos o Brasil tinha códigos civis e comerciais que discriminavam a mulher tratando-a como um ser de segunda categoria", disse Gislaine. Entre os exemplos dados pela advogada está o do ato sexual opcional, ou seja, com o consentimento da mulher, enquanto o sexo era obrigatório às esposas décadas atrás.

A abertura de empresa apenas era permitida com a permissão do marido, disse Gislaine, ao se referir a outras normas que diminuíam e descriminavam a mulher.

Rafael Marmo, psicólogo clínico do Serviço de Atendimento Especializado em DST/AIDS Cidade Dutra PMSP, citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, que mostram a quantidade de meninas que engravidam. Marmo também contou que quão mais baixa for a classe social da jovem, maior é o índice de gravidez. Ressaltou que há um milhão de crianças na faixa de vulnerabilidade social no país e do alto índice de contaminação de meninas pelo vírus HIV. "A cada menino contaminado, são oito meninas contaminadas", ressaltou Marmo.