Deputados aprovaram nesta terça-feira, 17/12, na reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, relatório da subcomissão que estudou a situação dos funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as propostas de reestruturação e reorganização dos quadros funcionais do departamento. Representantes do Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo estiveram na reunião, presidida por João Caramez (PSDB), para parabenizar os parlamentares pela iniciativa.

Gerson Bittencourt (PT) parabenizou Caramez e contou como foi a criação da subcomissão, que desenvolveu um relatório com dados de apoio aos funcionários da instituição. Bittencourt elogiou os servidores do DER e ressaltou a presença dos que lutaram por essa conquista. O deputado lembrou que a proposta foi suprapartidária.

O relatório foi aprovado por unanimidade.

O relatório

Bittencourt foi o relator da proposta, enquanto Caramez presidiu a subcomissão, que teve como objetivo elaborar um diagnóstico do DER para apresentar sugestões à Secretaria de Transportes. Antes da elaborção do relatório foram realizadas duas audiências públicas e um roteiro de questionamentos enviado ao Sindicato e ao DER, "para que todos pudessem opinar", disse Bittencourt.

O relator ainda lembrou que o DER deve retomar seu "protagonismo", podendo voltar a ser uma agência "de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização de obras". Ele disse que o relatório indica perspectiva de carreira, salário e renovação no corpo do departamento.

Claudinei representou o Sindicato e falou que os servidores do DER têm agora maior visibilidade da instituição. "Agradecemos ao relatório feito por Bittencourt e Caramez."

Por fim, Bittencourt espera que o relatório seja incorporado como política pública e base de reestruturação do órgão. Orlando Morando (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB) e Roberto Morais (PPS) também elogiaram a iniciativa e os funcionários da autarquia. "Vocês venceram a primeira etapa de uma grande guerra", disse Morando.

Aldo Demarchi (DEM) lembrou que o Sindicato já reivindicava esse relatório há anos. Ressaltou a importância do DER para o interior do Estado e lamentou que o quadro de servidores ainda esteja defasado.

ICMS

Chico Sardelli (PV) afirmou que os deputados chegaram a conclusão de que o substitutivo ao PL 885/2009, que dispõe sobre a cassação no cadastro do ICMS para estabelecimentos envolvidos em roubos de carga, deve ser de autoria de todos os parlamentares da comissão, para que "o projeto possa caminhar com maior facilidade".

Alencar Santana Braga (PT) reclamou que requerimentos e convocação dos envolvidos na suspeita de cartel da CPTM e do Metrô não foram pautados. "Esta comissão poderia ter atuado de forma mais energética e procurado obter toda a verdade dessa situação que afeta todo nosso Estado e nosso povo", disse Braga, que informou que o governador assinou uma parceria do Estado com empresa envolvida na suspeita.

Morando lembrou que o governo federal também continua contratando empresas suspeitas.

Além dos citados, estiveram presentes Rogério Nogueira (DEM) e Baleia Rossi (PMDB).