Será realizada no dia 7/2, a partir das 10h, a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Paulo Adib Casseb. O ato de posse ocorrerá na sede da instituição, localizada à rua Doutor Vila Nova, 285, Vila Buarque. Serão empossados também o novo vice-presidente, Fernando Pereira, e o novo corregedor, Clóvis Santinon.

Nesta quarta-feira, 29/1, Casseb esteve na Assembleia Legislativa e foi recebido pelo presidente Samuel Moreira. A visita teve como finalidade a formalização do convite para a cerimônia de posse do TJMESP.

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, criado no ano de 1937, tem sua composição prevista no artigo 80 da Constituição Estadual, sendo integrado por quatro juízes militares (coronéis da ativa da Polícia Militar) e três juízes civis (um juiz da carreira da magistratura militar, um do quinto constitucional-Ministério Público e um do quinto constitucional-OAB). A Constituição Federal estabelece que compete à Justiça Militar processar e julgar os crimes militares definidos no Código Penal Militar.