O Projeto de Lei 30/2014, do deputado Campos Machado (PTB), se aprovado, criará a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fauna, com a finalidade prioritária de investigar denúncias de maus tratos e abusos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A delegacia investigará crimes previstos na Lei federal 9.605, que atualmente são investigados pelas delegacias regionais. "A mudança para uma delegacia especializada trará agilidade nas apurações e, com isso, poderá salvar mais vidas e retirar animais de situações degradantes ou insalubres mais rapidamente. Essa agilidade na apuração servirá também para punir aqueles que incorrerem no delito contra a fauna, permitindo maior controle estatal sobre a situação dos animais do Estado, minimizando o tráfico", explica o autor do projeto.

Reconhecida como uma demanda da sociedade e das organizações não governamentais (ONGs), a delegacia especializada contará com profissionais treinados e preparados para as peculiaridades requeridas para a adequada execução das atividades de prevenção e repressão aos crimes contra a fauna.