Entre os 59 itens constantes da pauta de hoje, 19/2, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou cinco pareceres de projetos de lei voltados à área da Saúde.

São eles o PL 758/2013, do deputado André Soares (DEM), que garante a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização; 866/2013. do deputado Carlos Giannazi, sobre o programa Cadeira de Rodas Motorizada, destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva; e o PL 890/2013, da deputada Leci Brandão (PCdoB), que institui o programa de assistência alimentar e nutricional para pacientes de tuberculose (PANTb).

Também foram aprovados os PLs 525/2013, do deputado André Soares (DEM), que propõe a Semana Estadual Sem Glúten; e 1147/2001, do deputado Luis Carlos Gondim (SDD), que cria a Rede de Atenção Oncológica Vaga Zero no Estado.

Os deputados presentes " Antonio Salim Curiati, do PP; Cauê Macris e Fernando Capez (ambos do PSDB) ; Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Marco Aurélio de Souza, estes do PT; André Soares, do DEM; Afonso Lobato, do PV; Carlos Cezar, do PSB; Vanessa Damo, do PMDB e José Bittencourt, do PSD " aprovaram ainda, entre outros, os pareceres dos PLs 378/2013, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), declarando livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das escolas estadual e municipal, sem a necessidade de filiação prévia em entidade profissional; e 604/2013, do deputado Edmir Chedid (DEM), que obriga as seguradoras e distribuidoras autorizadas a comunicarem ao Detran/SP todo e qualquer sinistro ocorrido no transporte entre as indústrias e as distribuidoras autorizadas.

A CCJR aprovou também a realização de audiência pública para discutir a isenção da cobrança do ICMS nas contas água, luz e gás de igrejas de qualquer culto. O deputado José Bittencourt, autor do pedido, justificou a necessidade da audiência para esclarecer dúvidas. A presidente Maria Lúcia Amary informou que a audiência, que será conjunta com a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, será marcada oportunamente.

Ao final da reunião, o deputado Antonio Salim Curiati solicitou urgência na tramitação do PLC 29/2012, de sua autoria, que cria a Aglomeração Urbana de Avaré.

A íntegra das proposituras constantes da pauta desta reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.