Nesta terça-feira, 25/2, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou o PL 220/13, do parlamentar Fernando Capez (PSDB), que impõe multa de 2 mil Ufesps a empresas que facilitarem ou concederem locais para prática de prostituição.

Segundo Capez, dados apresentados pelas Nações Unidas dão conta de que "o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo e, desse valor, 85% provêm da exploração sexual." O autor do projeto demonstrou preocupação com campanha publicitária da Adidas, que apresentou camisetas para a Copa no Brasil, com estampas e dizeres que incentivam o turismo sexual. "Uma das estampas mostra um coração que lembra um biquíni fio dental."

Também foi aprovado o PL 1.166/11, de Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que estabelece que em toda primeira semana de abril seja realizada a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, com palestras, propagandas em rádios e TV, distribuição de folhetos informativos e explicativos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor " Procon na rede pública de ensino e em postos de saúde. O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades que ajudarão no cumprimento do projeto.

Participaram também da reunião Cauê Macris (PSDB), Beth Sahão (PT), Estevam Galvão (DEM), Vitor Sapienza (PPS), Orlando Bolçone (PSB) e Osvaldo Verginio (PSD).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.