A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida por Beto Trícoli (PV), realizou, no dia 10/3, na Câmara de Franco da Rocha, mais uma audiência pública para debater o projeto de lei específica sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery.

A audiência apresentou o projeto substitutivo de forma definitiva, após dois anos e meio de debate na Comissão de Meio Ambiente. "Nossa preocupação sempre foi o intenso debate para garantir a preservação dos recursos naturais, estabelecendo regras claras para a regularização fundiária, ocupação e o desenvolvimento sustentável", afirma Trícoli. "A região tem inúmeros conflitos de ocupação, é área de preservação de mananciais, de encosta e daí veio a necessidade da discussão", enfatiza o deputado.

Após a primeira audiência pública, realizada 2011, e após as eleições de 2012, houve a sugestão de alteração da primeira versão do projeto. "Nós queríamos ouvir todas as novas lideranças e também houve entendimento de revisão da legislação por parte dos técnicos de meio ambiente, habitação e recursos hídricos", diz.

O deputado aponta que 80% dos conflitos serão resolvidos e que o avanço é grande. "Os outros 20% poderão ser resolvidos por ações das prefeituras e do governo estadual", afirma.

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