Participantes da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur), realizada nesta terça-feira, 18/3, na Assembleia Legislativa, pediram a aprovação da PEC 11/13 e do PLC 32/12, projetos que propõem mudanças nos critérios para que municípios sejam considerados de vocação turística. O presidente da frente, deputado João Caramez (PSDB), declarou que o tempo de "estância política" acabou, agora os municípios terão de atender os requisitos previstos na legislação para obterem os benefícios conferidos às estâncias e aos municípios de interesse turístico (MIT). Prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de diversos municípios do Estado lotaram as dependências do auditório Paulo Kobayashi para pleitearem a aprovação da proposta de emenda constitucional e do projeto de lei complementar. Caramez explicou que a PEC traz novas regras para que o município seja considerado estância turística, que terão de providenciar mais infraestrutura para o turista e desenvolverem programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização e equipamentos turísticos; além de prever que do percentual de 11% do valor correspondente à totalidade da arrecadação dos impostos municipais, 80% serão destinados às estâncias e 20% aos municípios de interesse jurídico. Já o PLC dispõe sobre os requisitos para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. Pelo projeto, serão 70 estâncias turísticas e 140 MITs, que poderão receber os recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, administrado pelo DADE. Compensação financeira O vice-coordenador da frente, deputado Beto Tricoli (PV), lembrou que os municípios considerados turísticos merecem uma compensação financeira, pois em muitos casos sofreram com restrições impostas para preservação de suas características ou recursos naturais, o que afeta o seu desenvolvimento regional. "O Estado de São Paulo talvez seja o único que faz repasse de verba para os municípios de vocação turística, esses projetos fortalecem os critérios para que se tenha o turismo sustentável", sustentou. A presença de grande público também foi destacada por Tricoli. "É estratégico e importante que todos se mobilizem e busquem contato com os parlamentares na busca de apoio para aprovação dessa legislação", finalizou. O presidente da Fremitur louvou o apoio manifestado por parlamentares de vários partidos. O deputado Antonio Mentor (PT), após ressaltar que há muitos atrativos turísticos para serem explorados nas cidades do interior paulista, prometeu trabalhar para que a bancada de seu partido apoie a aprovação desses projetos. Aldo Demarchi e Gilson de Souza, do Democratas, declarou que todos os parlamentares do partido votarão a favor desses projetos. Itamar Borges (PMDB) também declarou seu apoio: "já andamos mais da metade do caminho, são 12 anos de luta. Tanto a PEC quanto o PLC precisam ser aprovados", assinalou, frisando a importância da mobilização demonstrada nesta audiência pública. Trabalho da Fremitur A secretária adjunta da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cibele Franzese, elogiou a condução dos trabalhos da Fremitur. "Um trabalho que buscou conciliar interesses, com a participação do governo, dos deputados e representantes dos municípios". Ela afirmou que sua pasta, voltada também para o desenvolvimento regional, apoia incondicionalmente o fomento ao turismo no Estado. "O turismo promove geração de emprego, renda e desenvolvimento regional", declarou a deputada Célia Leão (PSDB), manifestando seu apoio à causa. Os deputados Dr. Ulysses (PV), Orlando Bolçone (PSB) e Sebastião Santos (PRB) também participaram do evento e consignaram apoio aos projetos. Também compuseram a mesa dos trabalhos Jarbas Favoretto, presidente da Associação dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico (Amit); Sebastião Misiara, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp); Márcio Santiago, secretário executivo do Conselho Estadual de Turismo; e Antonio Vaz Serralha.