Com o objetivo de fortalecer o cumprimento da Lei 11.340, de 7/8/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em 25 de março de 2013, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aderia à Campanha Nacional Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte, por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica (Convênio 11/2013), celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dentro dessa perspectiva e visando otimizar os resultados até agora alcançados pelo grupo de trabalho criado, surgiu a ideia de reunir, na página eletrônica da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo (Comesp), todas as informações referentes aos serviços voltados a mulheres vítimas de violência doméstica oferecidos pelos integrantes dessa campanha: Governo estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal, Ministério Público estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, democratizando, assim, a informação e garantindo seu adequado alcance aos cidadãos.

Esses serviços e informações estão disponibilizados no endereço TJPS , agora também com acesso facilitado no Portal da Alesp Alesp em Links de Interesse .