Sancionada lei que institui o Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior
O governador Geraldo Alckmin sancionou, na quinta-feira, 27/3, o projeto de lei nº 15376/2014, que institui o "Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior". De autoria de André Soares (DEM), a lei tem o objetivo de trazer à memória, conscientizar e apoiar as famílias que foram vítimas da perda de entes queridos no exterior.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, cerca de 2,5 milhões de brasileiros residem, atualmente, em países estrangeiros. Deste total, foram registrados, só em 2013, 1.353 óbitos, cerca de 112 por mês, sendo grande parte por violência ou suspeita de violência. Muitos destes casos permanecem sem conclusão de investigação.
"A dor pela perda de um familiar é algo marcante na vida de uma pessoa", defende Soares. "E a morte em terras além das fronteiras nacionais traz uma angústia ainda maior para aqueles que estão no Brasil e recebem a notícia inesperada", completa.
O Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo e será comemorado, anualmente, no dia 22 de julho. A data escolhida pelo deputado André faz referência a um dos casos mais emblemáticos envolvendo brasileiros mortos em outros países, o de Jean Charles de Menezes, morto em Londres em 22 de julho de 2005. Como se sabe, a investigação foi arquivada e ninguém foi responsabilizado.
asoares@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações