Hélio Nishimoto (PSDB) participou, no dia 7/4, do 12º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação, em Caraguatatuba, promovido pelo Arquivo Público do Estado, em parceria com a prefeitura e a Câmara Municipal de Caraguatatuba. O evento faz parte do Programa de Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, iniciado no ano de 2003.

Um dos principais objetivos do encontro que reuniu mais de 150 pessoas, no Teatro Mário Covas, foi oferecer fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais e implementação de políticas municipais de gestão documental e acesso, conforme estabelecido na Lei nº 8.159/1991 e na Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.

Os anfitriões da reunião, Izaias Santana, coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, José Mendes de Souza Neto, vereador e presidente da câmara municipal, e Eloíza Oliveira, chefe de gabinete da prefeitura de Caraguatatuba, convidaram o deputado Nishimoto para compor a mesa dos trabalhos.

"Com este encontro, o Estado oferece aos municípios e administradores públicos a oportunidade de aprimorarem a gestão de documentos e o acesso à informação, assegurando direitos, controle das finanças públicas, transparência administrativa e a preservação do patrimônio documental", afirmou Nishimoto.

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