Deputados das bancadas oposicionistas " PSOL, PT, PCdoB e PDT " participaram nesta terça-feira, 22/4, de audiência para ouvir pauta de reivindicações de trabalhadores da Fundação Casa, em greve há 12 dias. Encabeça a lista de reivindicações o aumento salarial de 23,67%, a melhoria das condições de trabalho e mais segurança nas unidades da fundação.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL), responsável pela organização desse evento, explicou que a audiência se realizava em apoio à luta dos grevistas contra a situação "dramática de arrocho salarial, adoecimento, assédio moral e coação das diretorias autoritárias das unidades da Fundação Casa".

Aldo Damião Antonio, presidente do Sitraemfa " Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo " frisou que os servidores da Fundação Casa tinham "o quinto pior salário do país". Apontou esse como um dos motivos para a falta de segurança nas unidades. "Não há funcionários suficientes e isso facilita as rebeliões dos jovens".

O sindicalista criticou a contraproposta de reajuste apresentada pelo governo de 3,97%, justificando que a reivindicação do aumento de 23,67% foi resultado de estudos da Dieese-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos.

A dirigente sindical Maria Helena Machado destacou a importância da participação de mulheres nessa greve. José Venâncio de Souza, também diretor do Sitraemfa, afirmou a necessidade de os grevistas sensibilizarem parlamentares da bancada governista, pois, em audiências passadas já haviam feito as mesmas denúncias.

Outro dirigente a se manifestar, Antonio Gilberto da Silva, comemorou o fato de a atual greve ter a adesão de "70% da categoria, algo que nunca aconteceu". Rememorou conquistas de mobilizações passadas, como a readmissão de 1.751 funcionários em greve, e apelou aos presentes para que ficassem atentos ao Projeto de Lei Complementar 62/2013, que trata da privatização da Fundação Casa.

Críticas de parlamentares

A deputada Leci Brandão, líder do PCdoB, foi a primeira parlamentar a se manifestar " estavam presentes também Antonio Mentor e José Zico Prado (ambos do PT); e Major Olímpio (líder do PDT). Afirmou que as autoridades do governo têm de ter sensibilidade para entender o trabalho dos servidores da Fundação Casa, "que precisam de dignidade e estrutura para trabalhar, pois cuidam de seres humanos".

José Zico Prado lembrou que foi metalúrgico durante 20 anos e que todas as conquistas dos trabalhadores como cesta básica, vale refeição, férias e tantos outros direitos foram resultado de lutas e mobilizações. Conclamou, portanto, os trabalhadores da fundação a bater à porta dos 94 deputados. "A Assembleia tem condições de pressionar o governo, fazer com que as reivindicações de vocês sejam ouvidas".

Major Olímpio também se referiu à "insensibilidade do governo" a quem acusou de "esconder rebeliões e agressões" ocorridas no interior. Ao se referir à greve dos agentes penitenciários, ocorrida no início deste ano, lembrou que a conquista da categoria foi insignificante, mas "o espírito de luta foi grandioso".

Antonio Mentor parabenizou a participação das mulheres na greve da Fundação Casa. Lembrou que, já em 1991, encabeçou pedido para realização de uma CPI para investigar a relação de desigualdade e desequilíbrio entre os quase 7 mil funcionários nomeados em comissão e os que trabalhavam no pátio ou junto aos jovens infratores. Essa CPI não avançou, contou Mentor, que criticou duramente a atual presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. "Em audiência na Assembleia, no ano passado, ela não conseguiu responder a nenhuma pergunta sobre segurança nas unidades da Fundação.

A Fundação Casa

A Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é a antiga Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem), entidade responsável pelas medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores entre 12 e 21 anos. O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Possui 12 mil funcionários espalhados em 148 unidades. A média salarial varia de R$ 1.000 a R$ 5.000 " sem contar os cargos em comissão.