A CPI composta para investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral realizados no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 29/4, para aprovar 11 requerimentos. Primeiramente foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias, a pedido da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

De autoria do presidente Bragato, foi aprovado requerimento convidando o diretor-executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Paulo Arthur Lencioni Góes, para falar sobre as reclamações dos consumidores na comercialização de ingressos. Ficou acertado que o representante do Procon será ouvido na próxima reunião da CPI, às 11 horas do dia 7/5.

Também do mesmo autor, foram aprovados requerimentos solicitando a indicação de um técnico da Procon, e também de um representante técnico da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania para acompanhar e assessorar os trabalhos da CPI. Bragato também comunicou que a Procuradoria da Assembleia indicou os procuradores Vanessa Abibe Ferrarezi Barbosa e Marco Antonio Hatem Beneton para assessorar a CPI.


Da deputada Maria Lúcia Amary, foram aprovados seis requerimentos convidando representantes das empresas LivePass, Plan Promoções Ltda., Ingresso.com, Ingresso Fácil, T4F Entretenimento S/A e Ingresso Rápido para esclarecerem à CPI a sistemática adotada na venda eletrônica, presencial ou telefônica de ingressos para shows musicais e outros eventos culturais e de lazer em São Paulo.

Com a mesma justificativa, foram aprovados reque­rimentos de Mauro Bragato convidando representantes das empresas WebRockers TicketBrasil (TB Produtos e Serviços Ltda.).

Os requerimentos esclarecem que o motivo da investigação são reclamações sobre a dificuldade na compra de ingressos pelos consumidores, a limitação da venda da meia-entrada e a ação de cambistas para conseguir ingressos na abertura das bilheterias, impondo alto custo dos mesmos e ainda a possibilidade de repasse de ingressos falsos, bem como a exclusividade oferecida ao clientes de instituições financeiras que administram cartões de crédito e que patrocinam os eventos, e o não reembolso de eventos cancelados.

Também fere os direitos do consumidor a cobrança de taxas abusivas como a de conveniência, que chega a até 20% do valor do ingresso, a venda de ingressos somente pela internet, o que obriga o consumidor a pagar a taxa. Ainda é cobrada essa taxa em conformidade com o custo do assento, o que leva a cobrança maior.

Participaram também da reunião da CPI os parlamentares Célia Leão (PSDB), Francisco Campos Tito (PT) e Dr. Ulysses (PV).