A Secretaria da Administração Penitenciária confirmou a instalação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Riversul (Região Administrativa de Sorocaba) conforme reivindicação de Edmir Chedid (DEM). A deliberação também contempla interesse do prefeito Vicente de Paula Garcia, que atribui à construção do CDP o desenvolvimento do município.

A confirmação ocorreu durante reunião entre o parlamentar e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. Segundo Edmir Chedid, o processo para a implantação do CDP aguarda apenas a desapropriação de área no município, que também depende da análise da justiça local. O decreto de utilidade pública foi protocolado em fevereiro.

"Todo procedimento sob a responsabilidade da secretaria está adiantado. Existe, no entanto, uma determinação da justiça local de que seja efetuado um depósito inicial de R$ 241,5 mil como garantia do processo de desapropriação. Por esse motivo, há um considerável atraso na instalação do CDP de Riversul", complementou o deputado.

O secretário Lourival Gomes lamentou o atraso provocado em decorrência da decisão da justiça local, mas garantiu que tem atuado junto ao Poder Executivo para que este valor seja liberado neste semestre. Na reunião, ele destacou que a medida adotada no município difere das demais atividades executadas com a finalidade de se implantar centros de detenção provisória.

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