A Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB) e constituída com a finalidade de investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira, 14/5.

O roteiro de trabalhos da comissão, proposta encaminhada pelo deputado David Zaia (PPS), foi aprovado por unanimidade. Entre outras atividades, haverá convite a especialistas da área; levantamento de estudos sobre legislação; requisição à Artesp para envio de contratos, notificações, auditorias; oitivas de autoridades; audiência públicas, mesas de debates e seminários; e elaboração do relatório final.

Foram aprovados, também por unanimidade, requerimentos de autoria dos deputados Antonio Mentor (PT) e Gerson Bittencourt (PT). O primeiro diz respeito ao envio de requisição à Artesp para que encaminhe, em caráter de urgência, todos os procedimentos, estudos, pareceres e relatórios das auditorias existentes, relacionados à análise das prorrogações de contratos realizados em 2006 com as concessionárias das rodovias e que culminaram na instauração dos procedimentos averiguatórios preliminares às concessionárias.

O segundo requer o desarquivamento de todos os documentos referentes à CPI cujo relatório final foi apresentado pelo deputado Edmir Chedid (DEM), aprovado em 14/7/2000. Esta CPI foi constituída com a finalidade de apurar desde o estabelecimento de critérios de concessão, cumprimento de contratos e irregularidades nas cobranças de pedágio no Estado de São Paulo, tomadas por concessão por empresas particulares.

Participaram da sessão os deputados Bruno Covas (PSDB), Cauê Macris (PSDB), Antonio Mentor (PT), Gerson Bittencourt (PT), Edson Giriboni (PV), Orlando Bolçone (PSB), Davi Zaia (PPS), Aldo Demarchi (DEM) e Célia Leão (PSDB). As reuniões deverão acontecer todas as quartas-feiras, às 10h30.