A Assembleia Legislativa sediou nesta quarta-feira, 14/5, o 2º Seminário de Políticas Públicas, promovido pelo deputado Luiz Moura (PT). O evento, que contou com ampla participação de professores e alunos do curso de direito da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), debateu temas como direito à moradia, saúde, educação e do consumidor.

Moura, que reside na região de Guaianases, zona leste da capital, reclamou da falta de políticas públicas na área da saúde para aquela região. Ele relatou a dificuldade que encontrou, mesmo se identificando como parlamentar, para fiscalizar o Hospital Geral de Guaianases. O deputado afirma que foi barrado sob o argumento de que só poderia entrar após aprovação na Comissão de Saúde da Assembleia. Segundo ele, essa dificuldade para fiscalizar é encontrada também em outros setores.

Explanando sobre moradia, o advogado Jorge do Carmo declarou que "colocar uma família num apartamento e lhe dar um carnê bem grande para pagar não resolve a situação". Para Carmo, é preciso dar "condições de habitabilidade". Ele afirmou que os governos federal, estadual e municipal deveriam agir de forma coordenada, pois as pessoas necessitam de serviços complementares. Aos acadêmicos, Moura ressaltou a importância do profissional de direito na intermediação e pacificação de conflitos.

A professora Meire Cristina abordou políticas públicas na área da educação. Após lembrar que os professores da rede municipal de ensino estão em greve por aumento salarial, Cristina apontou dispositivo da Constituição Federal que coloca a educação como "direito de todos e dever do Estado", além de prever a valorização dos profissionais da educação escolar. "A educação no Brasil está agonizando, não por falta de recursos, mas por má gestão", declarou a professora, que defende uma educação plena, para toda a família.

Wagner Ginotti Pires, professor da Universidade Paulista, afirmou que o estudante universitário no Brasil faz parte de uma elite, dado o pequeno número de pessoas que desfrutam dessa condição. Ressaltando a importância do tema, Pires afirmou que intelectuais do passado, que promoveram revoluções sociais, eram pessoas que se incomodavam com a falta de políticas públicas. "Quando o aluno toma consciência de que faz parte dessa elite, melhora a si próprio e a sociedade como um todo", finalizou o professor.

A implementação de políticas públicas foi condicionada à capacidade de recursos do governo, afirmou o tributarista Miguel Carlos. Ele observa, entretanto, que o bom administrador não aumenta a carga tributária, mas corta gastos desnecessários. "Devemos melhorar a gestão pública", assinalou.

Luiz Moura (ao centro) falou sobre a dificuldade de fiscalizar mesmo sendo parlamentar