Adiada novamente votação de projeto que altera Lei das OSs
Nesta quarta-feira, 21/5, a Assembleia colocou em votação pela segunda vez nesta semana o Projeto de Lei Complementar 62/2013, que altera a Lei Complementar 846/1998, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais (OSs). A matéria não obteve quórum mínimo necessário (48 votos) para sua aprovação, sendo computados 46 votos favoráveis, 2 a menos. Com isso, o PLC continua com votação adiada e é o primeiro item da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. A medida, se aprovada, permitirá que entidades como a Fundação Casa, unidades de conservação do meio ambiente e a promoção de investimentos e desenvolvimento, sejam geridas pelo sistema das organizações sociais.
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