Gerson Bittencourt (PT) participou, na terça-feira, 20/5, da Audiência Pública em Comemoração ao Ano da Agricultura Familiar. O evento reuniu mais de 300 pessoas no Auditório Paulo Kobayshi. No discurso, o deputado relembrou sua formação em Engenharia Agronômica, a passagem pela CUT como assessor e organizador do "Grito da Terra". Afirmou que o país avançou na agricultura familiar com a criação de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no âmbito federal, mas realçou que o governo do Estado de São Paulo não avança no apoio aos pequenos agricultores. "O governo de São Paulo ainda tem uma política voltada aos grandes proprietários; o que precisa ser feito é dialogar com os agricultores, fornecer assistência técnica e regularizar a situação fundiária de municípios", explicou.

Gerson Bittencourt apresentou o PL 158/13 de sua autoria que trata da criação do Selo de Origem e Qualidade dos produtos oriundos da agroindústria familiar, de pequeno porte e artesãos. O projeto nasceu para se ajustar à legislação federal vigente, adequar a realidade destes empreendimentos e solucionar dificuldades históricas desse setor e dos pequenos e médios municípios. O projeto aguarda sanção do governador.

A lei facilitará a regularização das agroindústrias existentes, incentivará a criação de outras, permitirá a realização de inspeções sanitárias regionais e a comercialização dos produtos em todo o estado de São Paulo.

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