A situação financeira das universidades públicas estaduais foi debatida em audiência nesta terça-feira, 27/5. O evento, solicitado pelo deputado João Paulo Rillo (PT) e com apoio de Telma de Souza (PT), Leci Brandão (PCdoB) e Carlos Giannazi (PSOL), ocorreu no dia em que professores, funcionários e estudantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp) entraram em greve contra o anunciado congelamento de salários. A audiência foi conduzida pelo deputado Carlos Neder (PT).

Francisco Miralia e Ciro Corrêa, coordenadores do Fórum das Seis - órgão representativo de docentes, funcionários e estudantes da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza -, fizeram explanação sobre a origem da crise nas universidades estaduais, que há décadas têm tido sonegadas suas parcelas de recursos.

Lembraram que as universidades sofreram grande expansão de cursos e de alunos entre os anos de 1995 e 2013, sem que houvesse contrapartida orçamentária. Cobraram também a fixação do teto salarial não pelo subsídio do governador, mas sim pela porcentagem de 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF.

Perda de bilhões

Miralia falou também que, da parcela do ICMS devida à educação, há descontos para a área da habitação, o que é inconstitucional, e também da Nota Fiscal Paulista, entre outros, que em 2013 geraram perda de cerca de R$ 5,646 bilhões. Por isso, defendeu a proposta do Fórum das Seis de mudança no artigo 4º da lei orçamentária, pois considera que não é justo tirar dinheiro da educação e destiná-lo a outros gastos. Há a reivindicação também que, na LDO 2015, seja destinado 33% do orçamento para a educação pública, sendo que 2,1% para o Centro Paula Souza.

Ciro Corrêa defendeu que os gastos e contratos efetuados pela gestão do ex-reitor João Grandino Rodas sejam investigados com urgência, que desequilibraram e comprometeram o orçamento da USP, pois deixaram saldo a pagar de cerca de R$ 600 milhões.

Essas denúncias de improbidade administrativa também foram comentadas pelo deputado Carlos Giannazi, que, como vários dos presentes, lamentou a ausência dos reitores das universidades na audiência.

Do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, Marcílio Ventura defendeu a demanda histórica de 11,6% de recursos orçamentários, voltando para os níveis de antes de 1989, quando houve a autonomia para as universidades. Reclamou ainda da falta de moradia estudantil para estudantes carentes.

Preocupação com qualidade

Yardena do Baixo Sheery, estudante da Unesp, expressou preocupação com a precarização do ensino em todos os níveis e com a criação de novos cursos e unidades sem infraestrutura e por razões políticas. Pedro Serrano, do DCE-USP, defendeu ainda a gratuidade permanente do ensino público.

Representantes de diversas entidades de professores e funcionários, algumas da capital, expressaram sua solidariedade à luta das universidades. Uma comissão de representantes das universidades foi recebida pelo Colégio de Líderes da Assembleia, que ouviu suas reivindicações.

Adriano Diogo (PT) preocupou-se com a privatização dos serviços do Estado que representará a aprovação do PLC 62/2013, em processo de votação na Assembleia Legislativa. Convidou ainda para audiência pública da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva sobre os danos da ditadura sobre a Educação, no dia 30/5, a partir das 9 horas.