A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou o voto favorável do relator ao PL 167/2014, de Beto Trícoli (PV), que institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.

Foram aprovados também dois projetos de denominação e uma moção ao Executivo Nacional, de autoria de Roberto Morais (PPS), para que seja permitida a flexibilização do horário de apresentação da Voz do Brasil no período da Copa do Mundo.

Reclamações dos serviços da Oi

A comissão ouviu ainda os diretores da Oi, Vicente de Lima Correa e Anderson Jacopetti, que mostraram aos deputados os investimentos que a Oi fez no estado de São Paulo, cerca de R$ 3,2 bilhões de 2008 a 2014, arrecadando em ICMS para o Estado R$ 2,2 bilhões. Sobre a principal reclamação dos usuários, Vicente de Lima Correa disse que a queda do sinal é, na maioria das vezes, por falta de antena a uma distância ideal, e que as empresas de telefonia móvel estão impedidas de colocar novas antenas por causa das legislações restritivas que há no âmbito do Estado e dos municípios.

Participaram da reunião os deputados Orlando Morando (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Roberto Morais (PPS), Itamar Borges (PMDB), Baleia Rossi (PMDB), Antonio Mentor (PT) e Gerson Bittencourt (PT). João Caramez (PSDB) presidiu os trabalhos.

A pauta completa desta reunião pode ser consultada no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br), no link Comissões. A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no link Projetos.