Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com o objetivo de investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 28/5. Os parlamentares ouviram Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor titular do Departamento de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Direito da USP, sobre os aspectos legais das concessões.

O professor Floriano fez uma ampla exposição dos vários aspectos legais envolvidos nas licitações das rodovias, abordando os aspectos históricos e o papel dos vários atores envolvidos, iniciativa privada, governo e usuários. Itens como arranjos de risco, equilíbrio financeiro, revisão tarifária, custo das tarifas, extensão do prazo de concessão, extinção antecipada do contrato, influência das políticas públicas nas concessões, índice de reajuste e revisão de contrato foram abordados pelo docente.

Os parlamentares agradeceram ao professor por uma explicação considerada por todos como elucidativa e que dá a dimensão do trabalho minucioso e criterioso que terá a CPI para atingir o seu objetivo.

Requerimentos

Antes das explicações do professor, o presidente da CPI, deputado Bruno Covas (PSDB) colocou em votação requerimentos que foram apreciados pelos deputados presentes: Cauê Macris (PSDB), Antonio Mentor (PT), Gerson Bittencourt (PT), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PSB), Luciano Batista (PTB), Davi Zaia (PPS) e Rafael Silva (PDT).

Foram aprovados um requerimento de autoria do deputado Cauê Macris, que pede informações à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outro dos deputados Antônio Mentor e Gerson Bittencourt que pede informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). (pm)