Para rigoroso cumprimento do rito processual, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a oitiva do deputado Luiz Moura (PT) na tarde desta terça-feira, 3/6, que iria se pronunciar sobre fatos supostamente relacionados ao seu mandato. Nova reunião será marcada, provavelmente na próxima terça-feira, 10/6, para debate sobre o rito a ser seguido.

Até o momento não houve oferecimento formal de representação contra Luiz Moura. Como prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia (Resolução 766/1994), a representação pode ser apresentada pela Mesa Diretora (art. 14) ou por qualquer deputado (art. 17). Deverá então haver deliberação pelos membros do Conselho de Ética sobre o seu recebimento, entrega de cópia ao deputado processado disciplinarmente, abertura de prazo para defesa prévia por escrito e só então início da instrução probatória.

Questão de ordem

Logo ao abrir a sessão, o presidente do conselho, deputado Hélio Nishimoto (PSDB), teve que atender a diversos pedidos de questão de ordem, vindos principalmente dos deputados Campos Machado (PTB) e José Bittencourt (PSD), que apontaram, além do cumprimento do rito processual, falta de provas para atuação da Comissão de Ética. Além disso, tanto Machado como Bittencourt entenderam que o presidente do conselho não deveria ter dado aos jornais declarações que expressavam seu entendimento sobre os fatos, porque o posicionamento do presidente do Conselho de Ética frente aos supostos fatos, poderia induzir seus pares.

Após breve suspensão, Nishimoto resolveu suspender a reunião até que todos os ritos processuais sejam cumpridos e se confirmem os elementos que indiquem a necessidade da oitiva.

Hélio Nishimoto atendeu a vários pedidos de questão de ordem